Dispõe sobre a exclusão de averbação de Área de Manutenção de Vegetação Urbana - AMVU em matrícula de imóveis localizados no Estado de Santa Catarina, mediante compensação ambiental, e dá outras providências.
| Entrada | 08/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Projeto Original - exclusão de averbação de Área de Manutenção de Vegetação Urbana – AMVU
Projeto Original
08/08/2025
Dispõe sobre a exclusão de averbação de Área de Manutenção de Vegetação Urbana – AMVU em matrícula de imóveis localizados no Estado de Santa Catarina…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/08/2025
Requerimento de diligência ao PL 0557/2025
Requerimento
23/09/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PL Nº 0557/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
23/09/2025
Ofício 717/2025
Ofício
23/09/2025
Ofício nº 2121/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
08/12/2025
Anexo
Documento externo
08/12/2025
Documento externo
08/12/2025