PL./0557/2025
Dispõe sobre a exclusão de averbação de Área de Manutenção de Vegetação Urbana - AMVU em matrícula de imóveis localizados no Estado de Santa Catarina, mediante compensação ambiental, e dá outras providências.
| Entrada | 08/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes10/11/2025-RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes21/08/202523/09/2025
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Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Napoleão Bernardes, aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Processo aguardando distribuição.