Dispõe sobre a exclusão de averbação de Área de Manutenção de Vegetação Urbana - AMVU em matrícula de imóveis localizados no Estado de Santa Catarina, mediante compensação ambiental, e dá outras providências.
| Entrada | 08/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/08/2025
Gabinete Deputado Adilson Girardi Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/08/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
11/08/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
18/08/2025
D.A. nº 8.868, de 15/08/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
23/09/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Napoleão Bernardes, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
23/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
23/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
23/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
23/09/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
24/09/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
24/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
06/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
06/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça