PL./0041/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Bike Ação e Cultura, de Joinville altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 09/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19869 de 20/05/2026 - DOE 21/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.758 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAlex Brasil27/02/202619/03/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Esportes e Lazer
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoRodrigo Minotto08/04/202628/04/2026
Parecer Favorável