Veto Total ao Projeto de Lei nº 0407/2023, de autoria do Senhor Deputado Deputado Padre Pedro Baldissera, que "Dispõe sobre o dever de as concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário que operam em Santa Catarina incluírem, nas faturas de serviço, informações sobre a presença de agrotóxicos e os resultados de análise da qualidade da água potável fornecida para o consumo humano e dos eventuais riscos à saúde associados".
| Entrada | 09/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa |
Aguardando assinatura de setor designado
09/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
09/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
13/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
16/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
16/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
29/09/2025
Vista ao Deputado Fabiano da Luz, solicitada na 28ª reunião ordinária da CCJ, em 23/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça