PL./0099/2023

Dispõe sobre a aquisição do pinhão produzido pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina para a sua inclusão na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino

Entrada 04/04/2023
Autor Deputado Neodi Saretta
Coautores
  • Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Marcius Machado 03/05/2023 - 22/06/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Jair Miotto 12/07/2023 - 05/12/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Relator Vigência Documento Observação
    Napoleão Bernardes 23/08/2024 - 23/10/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.