PL./0099/2023

Dispõe sobre a aquisição do pinhão produzido pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina para a sua inclusão na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino

Entrada 04/04/2023
Autoria
  • Deputado Neodi Saretta
Subscrito por
  • Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19130 de 19/12/2024 - DOE 19/12/2024
Observação Diário Oficial nº 22.420-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    03/05/2023
    04/07/2023

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jair Miotto
    12/07/2023
    06/12/2023

  • Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    23/08/2024
    23/10/2024

  • Comissão de Educação e Cultura

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fernando Krelling
    05/11/2024
    06/11/2024
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marquito
    05/11/2024
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