Dispõe sobre a aquisição do pinhão produzido pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina para a sua inclusão na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino
Entrada | 04/04/2023 |
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Autor | Deputado Neodi Saretta |
Coautores |
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Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Marcius Machado | 03/05/2023 - 22/06/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Jair Miotto | 12/07/2023 - 05/12/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Napoleão Bernardes | 23/08/2024 - 23/10/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.