Dispõe sobre a aquisição do pinhão produzido pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina para a sua inclusão na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino
| Entrada | 04/04/2023 |
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| Autor | Deputado Neodi Saretta |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19130 de 19/12/2024 - DOE 19/12/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.420-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Comissão de Educação e Cultura