PL./0099/2023
Dispõe sobre a aquisição do pinhão produzido pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina para a sua inclusão na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino
| Entrada | 04/04/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Subscrito por |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19130 de 19/12/2024 - DOE 19/12/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.420-A |
-
Comissão de Constituição e Justiça
Relatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
Relatoria -
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Relatoria -
Comissão de Educação e Cultura
RelatoriaRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMarquito05/11/2024-