Estabelece penalidade administrativa pela condução de veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
| Entrada | 17/02/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Multa Administrativa Motos
Projeto Original
14/02/2025
Estabelece penalidade administrativa pela condução de veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoper…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/02/2025
Requerimento de Diligência
Requerimento
22/04/2025
Estabelece penalidade administrativa pela condução de veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoper…
Folha de Votação
Folha de Votação
22/04/2025
Ofício 122/2025
Ofício
22/04/2025
Ofício nº 756/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
09/06/2025
Anexo
Documento externo
09/06/2025
Documento externo
09/06/2025
Ofício nº 1149/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/07/2025
Anexo
Documento externo
30/07/2025
Documento externo
30/07/2025
Relatório e voto ao Projeto 0043/2025
Relatório e voto
26/08/2025
Estabelece penalidade administrativa pela condução de veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficien…