PL./0043/2025

Estabelece penalidade administrativa pela condução de veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.

Entrada 17/02/2025
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    13/06/2025
    26/08/2025
    Parecer Contrário
    Relatório contrário do Dep. Pepê Collaço
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    27/02/2025
    22/04/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade
    Requerimento
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    26/08/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Segurança Pública

    Processo aguardando distribuição.