Estabelece regras e mecanismos de transição justa à substituição dos plásticos de uso único por alternativas reutilizáveis ou compostáveis por meio da economia circular.
| Entrada | 23/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
23/10/2023
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
31/10/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
31/10/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
01/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/11/2023
D.A. nº 8.446, de 06/11/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
05/12/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/12/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
05/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
05/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
06/12/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
06/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
22/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
29/02/2024
Incluir requerimento de apensamento, conforme apresentado na 34ª reunião ordinária da CCJ da 1ª sessão legislativa.
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Volnei Weber
Devolução de Processo para Setor Anterior
29/02/2024
Anexado requerimento de tramitação conjunta.
Gabinete Deputado Volnei Weber Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
29/02/2024
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Camilo Martins
Aguardando providências
01/03/2024
Gabinete Deputado Camilo Martins Primeira Secretaria
À Publicação
04/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando providências
04/04/2024
Tramitação conjunta do PL./423/2023 ao PL/199/2023.
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Apensado
04/04/2024
Anexado ao Processo 8738/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
04/04/2024
O PL./0423/2023, conforme Despacho de Tramitação Conjunta.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
10/12/2024
Relatório do Dep. Volnei Weber, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
10/12/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
10/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
10/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
11/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
11/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/12/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/12/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação