Estabelece regras e mecanismos de transição justa à substituição dos plásticos de uso único por alternativas reutilizáveis ou compostáveis por meio da economia circular.
| Entrada | 23/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marcius Machado | 08/11/2023 - 04/12/2023 | Requerimento | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Processo aguardando distribuição.