Dispõe sobre a autorização para que as concessionárias de distribuição de energia elétrica disponibilizem, de forma facultativa, o serviço de fornecimento e instalação do padrão de entrada de energia elétrica, com cobrança parcelada na fatura, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/04/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Dispõe sobre o serviço de fornecimento e instalação do padrão de entrada de energia.
Projeto Original
09/04/2025
Dispõe sobre a autorização para que as concessionárias de distribuição de energia elétrica disponibilizem, de forma facultativa, o serviço de forneci…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/04/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0159/2025
Relatório e voto
27/05/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
27/05/2025
Emenda Modificativa ao PL,/0159/2025, na Comissão de Finanças e Tributação.
Emenda
23/09/2025
Emenda Modificativa ao PL,/0159/2025, na Comissão de Finanças e Tributação.
Relatório e voto pela Aprovação com emenda modificativa ao PL./0159/2025, na Comissão de Finanças e Tributação.
Relatório e voto
23/09/2025
Relatório e voto pela Aprovação com Emenda Modificativa ao PL./0159/2025, na Comissão de Finanças e Tributação.
Diversos Artigos
Emenda
16/10/2025
Altera a redação dos arts. 1º e 2º do PL./0159/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
03/12/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0159/2025
Relatório e voto
17/03/2026
“Dispõe sobre a autorização para que as concessionárias de distribuição de energia elétrica disponibilize, de forma facultativa, o serviço de forneci…
Folha de Votação
Folha de Votação
17/03/2026
Aprovação do mérito do PROJETO DE LEI Nº 0159/2025
Relatório e voto
13/05/2026
“Dispõe sobre a autorização para que as concessionárias de distribuição de energia elétrica disponibilizem, de forma facultativa, o serviço de forne…
Folha de Votação - CLP
Folha de Votação
13/05/2026