OF./0014/2025
Da Associação dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina (ATASC), de Chapecó, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão de alteração do endereço da sua sede.(Florianópolis)
| Entrada | 11/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 25.0.000025069-7 |
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Requerimento de Alteração de Norma Legal
Requerimento
11/06/2025
Requerimento de Alteração de Norma Legal
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Despacho 1ª Secretaria - Alteração de Norma Legal
Despacho
11/06/2025
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Diligência
Requerimento
22/08/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO OFÍCIO Nº 0014/2025.
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Folha de Votação
Folha de Votação
27/08/2025
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Ofício 586/2025
Ofício
28/08/2025
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Documento de instrução
Outros
06/02/2026
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Ofício s/nº de Associação dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina
Documento externo
28/01/2026
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Admissibilidade
Relatório e voto
20/02/2026
RELATÓRIO E VOTO AO OFÍCIO Nº 0014/2025.
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Folha de Votação
Folha de Votação
03/03/2026