OF./0014/2025
Da Associação dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina (ATASC), de Chapecó, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão de alteração do endereço da sua sede.(Florianópolis)
| Entrada | 11/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 25.0.000025069-7 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz13/10/202503/03/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz09/07/202527/08/2025
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Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Fabiano da Luz, aprovado por unanimidade