PL./0343/2023

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo, com a finalidade de constituir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (COSUD), e estabelece outras providências

Entrada 06/09/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18716 de 18/10/2023 - DOE 18/10/2023
Observação Diário Oficial nº 22.126-A
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Ana Campagnolo 06/10/2023 - 17/10/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Marcos Vieira 18/10/2023 - 18/10/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Ivan Naatz 18/10/2023 - 18/10/2023 Relatório e voto -