Altera a Lei nº 19.379, de 18 de julho de 2025, para dispor sobre o licenciamento ambiental das obras do Programa Estrada Boa Rural, e dá outras providências.
| Entrada | 29/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
29/09/2025
Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
30/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
30/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
01/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
02/10/2025
D.A. nº 8.901, de 01/10/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
02/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça