Cria Promotorias de Justiça, cargos de Procurador de Justiça, Assessores Jurídicos, Assistentes de Procuradoria de Justiça e Assistentes de Promotoria de Justiça, e altera dispositivos da Lei Complementar n. 715, de 16 de janeiro de 2018, e da Lei Complementar n. 736, de 15 de janeiro de 2019.
| Entrada | 22/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00887 de 07/11/2025 - DOE 07/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.637 |
Ofício n. 2025/030095 - Projeto de Lei Complementar
Projeto Original
22/10/2025
Cria Promotorias de Justiça, cargos de Procurador de Justiça, Assessores Jurídicos, Assistentes de Procuradoria de Justiça e Assistentes de Promotori…
Anexo I - Projeção GEREM
Outros
22/10/2025
Anexo II - Projeção COFIN
Outros
22/10/2025
Impacto orçamentário-financeiro
Outros
22/10/2025
Custo de Procuradorias e Promotorias de Justiça por Entrância
Outros
22/10/2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Outros
22/10/2025
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Outros
22/10/2025
Anexo V - Parecer SubAdm
Outros
22/10/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
22/10/2025
RV ao PLC 0026/2025
Relatório e voto
28/10/2025
RV ao PLC 0026/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
28/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
28/10/2025
Ofício nº 1917/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
07/11/2025
Documento externo
07/11/2025
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 026/2025
Redação Final
29/10/2025
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 026/2025
Autógrafo
29/10/2025
Ofício 1926/2025
Ofício
29/10/2025