PL./0540/2026
Institui a Política Estadual de Assistência Integral às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 04/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
04/08/2026
Gabinete Deputado Rodrigo Fachini Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
04/08/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
04/08/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
04/08/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
05/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
07/08/2026
D.A. nº 9.098, de 07/08/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
07/08/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
29/10/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
29/10/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
29/10/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
29/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
29/10/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
03/11/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
03/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente