Institui a Política Estadual de Assistência Integral às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 04/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Institui a Política Estadual de Assistência Integral às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Projeto Original
15/06/2026
Institui a Política Estadual de Assistência Integral às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Estado de Santa Catarina e estab…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/08/2026