Institui o mês de fevereiro como período das festividades alusivas ao Ano Novo Chinês e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 15/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18665 de 26/07/2023 - DOE 27/07/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.069 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Napoleão Bernardes | 16/03/2023 - 28/03/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marquito | 14/04/2023 - 17/04/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 23/05/2023 - 16/06/2023 | Relatório e voto | - |