PL./0019/2023

Institui o mês de fevereiro como período das festividades alusivas ao Ano Novo Chinês e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Entrada 15/02/2023
Autor Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 18665 de 26/07/2023 - DOE 27/07/2023
Observação Diário Oficial nº 22.069

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    16/03/2023
    28/03/2023

  • Comissão de Educação e Cultura

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marquito
    14/04/2023
    18/04/2023

  • Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    23/05/2023
    16/06/2023