IND/0549/2025

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que promova a regulamentação da Lei Estadual n.º 18.354, de 17 de março de 2022, e estabeleça, de forma prioritária, a contratação de psicólogos para atuação permanente nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino.

Entrada 09/06/2025
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -