Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Semana do Civismo e do Patriotismo, destinada à formação cívica dos estudantes de escolas catarinenses.
| Entrada | 05/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Nilso Berlanda |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
85ª Sessão Ordinária
Expediente
10/09/2024 às 14:00