Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Semana do Civismo e do Patriotismo, destinada à formação cívica dos estudantes de escolas catarinenses.
| Entrada | 05/09/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
85ª Sessão Ordinária
Expediente
10/09/2024 às 14:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2024 às 10:00