PL./0714/2025

Altera os artigos Art. 2, Art. 9 º § 1º, § 2º e § 5º e Art. 10 e da Lei Estadual nº 17.942 de 12 de maio de 2020, alterando parâmetros do Programa.

Entrada 30/09/2025
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -