Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da implementação da lei n.º 18.549/2022 que "Institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola visando divulgar a Lei federal n.º 11.340, de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, na rede pública de ensino de Santa Catarina".
| Entrada | 03/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
03/09/2025
Gabinete Deputado Rodrigo Minotto Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
03/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
10/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
10/09/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
11/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
02/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
02/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação