Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual e de publicidade da origem dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares impositivas no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 11/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual e de publicidade da origem dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares impositivas no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá out
Projeto Original
11/02/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual e de publicidade da origem dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares imposit…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/02/2026
Emenda Modificativa
Emenda
10/03/2026
Emenda Modificativa
Admissibilidade
Relatório e voto
01/04/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0055/2026.
Folha de Votação
Folha de Votação
07/04/2026