Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.
| Entrada | 20/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Dep. Alex Brasil |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.
Projeto Original
20/09/2024
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/09/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei n. 0443/2024
Relatório e voto
06/11/2024
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.
Folha de Votação
Folha de Votação
12/11/2024