Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.

Projeto Original

20/09/2024

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

20/09/2024

Relatório e voto ao Projeto de Lei n. 0443/2024

Relatório e voto

06/11/2024

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.

Folha de Votação

Folha de Votação

12/11/2024

Parecer pela Admissibilidade do PL 443/2024

Relatório e voto

25/02/2025

Voto pela admissibilidade.

Folha de Votação

Folha de Votação

11/03/2025

Aprovação do mérito Projeto de Lei 0443/2024 - DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE HOMICIDAS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Relatório e voto

04/04/2025

Folha de Votação

Folha de Votação

07/05/2025

Relatório e voto do Projeto de Lei n. 443/2024

Relatório e voto

19/05/2025

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.

Aprovação do mérito Projeto 0443/2024, na forma da ESG

Relatório e voto

03/12/2025

RELATÓRIO E VOTO de vista AO PROJETO DE LEI Nº 0443/2024

ESG - PL 0443/2024

Emenda

03/12/2025

Folha de Votação

Folha de Votação

05/12/2025

RELATÓRIO E VOTO AO PL 443/2025

Relatório e voto

09/12/2025

“Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Crimes Hediondos, Feminicídios e Homicídios Praticados Agentes de Segurança Pública, e dá outras prov…

Folha de Votação

Folha de Votação

10/12/2025

Aprovado em Turno Único e Redação Final

Despacho de Reunião

24/02/2026

Redação Final do Projeto de Lei nº 443/2024

Redação Final

25/02/2026

Autógrafo do Projeto de Lei nº 443/2024

Autógrafo

25/02/2026

Ofício 133/2026

Ofício

25/02/2026