PL./0443/2024
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.
| Entrada | 20/09/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19762 de 18/03/2026 - DOE 18/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.718-A. Veto Parcial através da Mensagem nº 1673/2026. |
-
Comissão de Constituição e Justiça
Relatoria -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoJessé Lopes19/11/202411/03/2025
Parecer Favorável
-
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer12/03/202507/05/2025
Parecer Favorável
Parecer do deputado Maurício Peixer favorável aprovado -
Comissão de Direitos Humanos e Família
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoJunior Cardoso12/05/202505/12/2025
Parecer Favorável
Pedido de Vista -
Comissão de Segurança Pública
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoSargento Lima08/12/202510/12/2025
Parecer Favorável