PL./0443/2024

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.

Entrada 20/09/2024
Autoria
  • Deputado Alex Brasil
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações Nº 19762 de 18/03/2026 - DOE 18/03/2026
Observação Diário Oficial nº 22.718-A. Veto Parcial através da Mensagem nº 1673/2026.

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    24/10/2024
    12/11/2024

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    19/11/2024
    11/03/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    12/03/2025
    07/05/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Maurício Peixer favorável aprovado
    Relatório e voto

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Junior Cardoso
    12/05/2025
    05/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marquito
    22/05/2025
    -
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Segurança Pública

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    08/12/2025
    10/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto