PIC/0123/2023

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da revogação do art. 2º da Portaria nº 2397/2022, portaria esta que proibia a venda de bebida alcóolica nas dependências das escolas estaduais.

Entrada 31/03/2023
Autor Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Pedido de informação a Secretaria de Educação sobre a revogação de venda de bebiba alcoolica nas escolas estaduais

    Pedido de Informação

    31/03/2023

    pedido de informação

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    04/04/2023

  • Ofício 452/2023

    Ofício

    04/04/2023

  • Ofício nº 0982/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    26/04/2023