Manifestando ao Ministro da Fazenda, apelo para que inclua a Síndrome da Dor Regional Complexa no rol de doenças que ensejam a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, em razão de sua natureza crônica e incapacitante.
| Entrada | 07/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
07/05/2025
Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
07/05/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
12/05/2025
Segunda Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/05/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
13/05/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
14/05/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
14/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente