Manifestando ao Ministro da Fazenda, apelo para que inclua a Síndrome da Dor Regional Complexa no rol de doenças que ensejam a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, em razão de sua natureza crônica e incapacitante.
| Entrada | 07/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Apela ao Ministro da Fazenda que adote providência para incluir a Síndrome da Dor Regional Complexa (SDRC) no rol das doenças que ensejam isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física
Moção
07/05/2025
Apela ao Ministro da Fazenda que adote providências no sentido de incluir a Síndrome da Dor Regional Complexa (SDRC) no rol de doenças que ensejam a …
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado.
Despacho
08/05/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/05/2025
Ofício 680/2025
Ofício
14/05/2025