Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 19/03/2025 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00869 de 09/04/2025 - DOE 09/04/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.489-A. |
OF. 316 - Mensagem nº 944
Projeto Original
19/03/2025
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que ...
Mensagem nº 944 - Documentos
Informação
19/03/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/03/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei Complementar 0005/2025
Relatório e voto
25/03/2025
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que ...
Folha de Votação
Folha de Votação
25/03/2025
Parecer ao PLC_0005_2025
Relatório e voto
26/03/2025
Parecer ao PLC_0005_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
26/03/2025
Relatório e voto
Relatório e voto
26/03/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
26/03/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
26/03/2025
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025
Redação Final
27/03/2025
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025
Autógrafo
27/03/2025
Ofício 398/2025
Ofício
27/03/2025