Requerendo aprovação desta Comissão o encaminhamento de requerimento à 1ª Secretaria, para que a referida PEC./0009/2024 seja submetida à Comissão de Educação e Cultura.
| Entrada | 07/04/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.