PL./0179/2024

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar os pacientes com Hipertensão Pulmonar à pessoa com deficiência.

Entrada 29/04/2024
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 19734 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026
Observação Diário Oficial nº 22.709

  • Encaminhado para leitura no Expediente

    26/04/2024

    Gabinete Deputado Maurício Peixer Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    29/04/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    30/04/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    30/04/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    03/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    07/05/2024

    D.A nº 8.559, de 06/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    07/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    08/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    12/06/2024

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    13/06/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    13/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    13/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    14/06/2024

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    17/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    24/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    24/07/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    14/08/2024

    Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/08/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    15/08/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    16/10/2024

    Parecer do deputado Soratto aprovado por maioria com emenda substitutiva global

    Comissão de Saúde Comissão de Saúde

  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/10/2024

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    16/10/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Aguardando Análise de Emenda

    15/12/2025

    Chamado da Presidência em decorrência de Acordo de Líderes - Art. 65, VI, i.

    Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    15/12/2025

    por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    15/12/2025

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    15/12/2025

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    16/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    03/02/2026

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    04/02/2026

    Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria

  • Aprovado

    05/02/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aguardando Votação da Redação Final

    05/02/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    05/02/2026

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/02/2026

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    10/02/2026

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    10/02/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    12/02/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    06/03/2026

    Lei nº 19.734, de 4/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    06/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    13/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/03/2026

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação