PL./0179/2024

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar os pacientes com Hipertensão Pulmonar à pessoa com deficiência.

Entrada 29/04/2024
Autor Deputado Maurício Peixer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar os pacientes com Hipertensão Pulmonar à pessoa com deficiência.

    Projeto Original

    15/04/2024

    Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar os pacientes...

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    29/04/2024

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  • Requerimento de Diligência ao PL 0179/2024.

    Requerimento

    11/06/2024

    Requerimento de Diligência ao PL 0179/2024.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    12/06/2024

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  • Ofício 216/2024

    Ofício

    14/06/2024

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