Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar os pacientes com Hipertensão Pulmonar à pessoa com deficiência.
| Entrada | 29/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Peixer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar os pacientes com Hipertensão Pulmonar à pessoa com deficiência.
Projeto Original
15/04/2024
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar os pacientes...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/04/2024
Requerimento de Diligência ao PL 0179/2024.
Requerimento
11/06/2024
Requerimento de Diligência ao PL 0179/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
12/06/2024
Ofício 216/2024
Ofício
14/06/2024
Relatório e voto ao PL 179/2024.
Relatório e voto
13/08/2024
Relatório e voto ao PL 179/2024.
Emenda
Emenda
07/08/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI N° 0179/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
14/08/2024
Ofício nº 1184/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
14/08/2024
Anexo
Documento externo
14/08/2024
Documento externo
14/08/2024
Projeto de Lei nº 0179/2024 - Equiparar pacientes com Hipertensão Pulmonar à PCD
Relatório e voto
16/10/2024
“Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que ‘Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência’, para equiparar os paciente...
Emenda
Emenda
16/10/2024
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que ‘Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência’, para equiparar os pacient...
Folha de Votação
Folha de Votação
16/10/2024