Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar os pacientes com Hipertensão Pulmonar à pessoa com deficiência.
| Entrada | 29/04/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19734 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 |
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar os pacientes com Hipertensão Pulmonar à pessoa com deficiência.
Projeto Original
15/04/2024
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar os pacientes c…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/04/2024
Requerimento de Diligência ao PL 0179/2024.
Requerimento
11/06/2024
Requerimento de Diligência ao PL 0179/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
12/06/2024
Ofício 216/2024
Ofício
14/06/2024
Relatório e voto ao PL 179/2024.
Relatório e voto
13/08/2024
Relatório e voto ao PL 179/2024.
Emenda
Emenda
07/08/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI N° 0179/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
14/08/2024
Ofício nº 1184/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
14/08/2024
Anexo
Documento externo
14/08/2024
Documento externo
14/08/2024
Projeto de Lei nº 0179/2024 - Equiparar pacientes com Hipertensão Pulmonar à PCD
Relatório e voto
16/10/2024
“Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que ‘Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência’, para equiparar os pacientes …
Emenda
Emenda
16/10/2024
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que ‘Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência’, para equiparar os pacientes…
Folha de Votação
Folha de Votação
16/10/2024
Rv 179/2024
Relatório e voto
15/12/2025
Rv 179/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
15/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
04/02/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 179/2024
Redação Final
05/02/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 179/2024
Autógrafo
09/02/2026
Ofício 48/2026
Ofício
09/02/2026
Ofício nº 251/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/03/2026
Documento externo
05/03/2026