PL./0060/2026
Institui diretrizes para a promoção da primeira oportunidade de trabalho a jovens egressos de acolhimento institucional no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz27/02/202627/10/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável com emenda aditiva aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoSargento Lima10/11/2026- -
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.