Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa Idosa" no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 02/09/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
89ª Sessão Ordinária
Expediente
15/09/2026 às 14:00