Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que os valores arrecadados através da Lei nº 18.897/2024, sejam revertidos para divulgação de campanhas contra o tabagismo.
| Entrada | 05/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
05/03/2026
Segunda Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
05/03/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/03/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
10/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
11/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
11/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
01/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
01/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/04/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação