IND/0122/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que os valores arrecadados através da Lei nº 18.897/2024, sejam revertidos para divulgação de campanhas contra o tabagismo.

Entrada 05/03/2026
Autoria
  • Deputado Jair Miotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Indicação

    Indicação

    05/03/2026

    Indicação

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  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    10/03/2026

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  • Ofício 217/2026

    Ofício

    10/03/2026

    sugerindo que os valores arrecadados por meio da Lei nº 18.897/2024 sejam revertidos para divulgação de campanhas contra o tabagismo

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  • Ofício nº 0390/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    27/03/2026

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  • E-mail

    Documento externo

    27/03/2026

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