PL./0477/2024
Disponibiliza na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina, o exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne.
| Entrada | 15/10/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
15/10/2024
Gabinete Deputado Alex Brasil Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
15/10/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
15/10/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
16/10/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
18/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
22/10/2024
D.A nº 8.677, de 21/10/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
22/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/04/2025
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável com emenda supressiva apresentada pelo autor, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
01/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
01/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Requerimento à Comissão APROVADO
01/10/2025
Requerimento do Dep. Dr. Vicente Caropreso Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
02/10/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
02/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
02/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
02/10/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
06/10/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
06/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/06/2026
POR MAIORIA
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
15/06/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
15/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/06/2026
UNANIMIDADE Com Emenda Substitutiva Global
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
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Aguardando assinatura de setor designado
17/06/2026
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
17/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
28/10/2026
por unanimidade
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Aguardando assinatura de setor designado
28/10/2026
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando Análise de Emenda
28/10/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça