PL./0477/2024
Disponibiliza na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina, o exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne.
| Entrada | 15/10/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes03/11/2026-RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes07/02/202501/04/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável com emenda supressiva, aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAna Campagnolo24/10/202407/02/2025 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer02/04/202515/06/2026
Parecer Favorável
Parecer do deputado Maurício Peixer favorávelPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoDr. Vicente Caropreso19/11/202520/02/2026
Parecer Favorável
Pedido de Vista -
Comissão de Saúde
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNeodi Saretta09/02/202617/06/2026
Parecer Favorável
Com Emenda Substitutiva Globa Apresentada no Evento (10) -
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNeodi Saretta23/06/202628/10/2026
Parecer Favorável