Veto Total ao Projeto de Lei nº 250/2020, que "Dispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 15/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PL./0250.6/2020 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0250.6/2020 |
MSV/0091/2023
Projeto Original
15/02/2023
Veto Total ao PL/250/2020
Despacho de distribuição
Despacho
15/02/2023
PARECER À MENSAGEM DE VETO Nº 0091/2023
Relatório e voto
29/03/2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 250/2020
Folha de Votação
Folha de Votação
04/04/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto
Despacho
02/05/2023
Ofício 742/2023
Ofício
03/05/2023