MSV/0091/2023

Veto Total ao Projeto de Lei nº 250/2020, que "Dispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Entrada 15/02/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Arquivo do PL./0250.6/2020 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0250.6/2020
  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/02/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    22/02/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    23/02/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    27/02/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado

    27/02/2023

    D.A. nº 8.278, de 24/02/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    07/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    07/03/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    04/04/2023

    Relatório da Dep. Ana Campagnolo pela Admissibilidade e Manutenção do Veto, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    04/04/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    04/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    04/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    25/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    02/05/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aguardando providências

    02/05/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o Veto

    03/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando geração de ofício

    03/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    03/05/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    04/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    04/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/05/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação