Declara de Utilidade Pública a Associação TEA Florianópolis, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 22/09/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
91ª Sessão Ordinária
Expediente
06/10/2026 às 14:00
22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/10/2026 às 10:00