Atenção! Sistema em manutenção.

MOC/0210/2024

Manifestando apelo ao Presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina, para que realize uma pesquisa em cada Município Catarinense em relação ao número de animais para controle populacional e aplicação de políticas públicas, bem como promova a abertura de chamada pública para cadastrar clínicas e castrabus, a exemplo do que fez a Associação dos Municípios da Região Serrana.

Entrada 06/09/2024
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
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