Atenção! Sistema em manutenção.

MOC/0210/2024

Manifestando apelo ao Presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina, para que realize uma pesquisa em cada Município Catarinense em relação ao número de animais para controle populacional e aplicação de políticas públicas, bem como promova a abertura de chamada pública para cadastrar clínicas e castrabus, a exemplo do que fez a Associação dos Municípios da Região Serrana.

Entrada 06/09/2024
Autor Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -
  • Apela a autoridade esforços para que realize uma pesquisa em cada município catarinense em relação ao número de animais para controle populacional e aplicação de políticas públicas

    Moção

    06/09/2024

    Apela ao Presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Senhor Fabrício Oliveira, para qu...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    11/09/2024

  • Ofício 333/2024

    Ofício

    17/09/2024