MOC/0182/2024

Manifestando apoio ao Projeto de Lei Federal n.º 3029/2024 que visa isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos a título de premiação, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo federal, ou qualquer de seus órgãos.

Entrada 07/08/2024
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    07/08/2024

    Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    07/08/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/08/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    08/08/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/08/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    09/08/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    12/08/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente