MOC/0182/2024

Manifestando apoio ao Projeto de Lei Federal n.º 3029/2024 que visa isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos a título de premiação, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo federal, ou qualquer de seus órgãos.

Entrada 07/08/2024
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -