Manifestando apoio ao Projeto de Lei Federal n.º 3029/2024 que visa isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos a título de premiação, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo federal, ou qualquer de seus órgãos.
| Entrada | 07/08/2024 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.