PL./0246/2026

Institui a Política Estadual de Segurança, Proteção, Capacitação e Incentivo aos Motoboys no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 14/04/2026
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Projeto Original

    Projeto Original

    14/04/2026

    Institui a Política Estadual de Segurança, Proteção, Capacitação e Incentivo aos Motoboys no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    14/04/2026

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  • REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0246/2026

    Relatório e voto

    05/05/2026

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    26/05/2026

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  • Ofício 135/2026

    Ofício

    26/05/2026

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  • Ofício nº 1111/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    07/07/2026

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  • Anexo

    Documento externo

    07/07/2026

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  • e-mail

    Documento externo

    07/07/2026

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0246/2026

    Relatório e voto

    21/07/2026

    "Institui a Política Estadual de Segurança, Proteção, Capacitação e Incentivo aos Motoboys no Estado de Santa Catarina e dá outras providências."

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    04/08/2026

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