MOC/0132/2026

Manifestando ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e ao Superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social em Santa Catarina que empreenda esforços para o fortalecimento e a contínua qualificação das políticas públicas de saúde e segurança do trabalhador.

Entrada 27/04/2026
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -