PL./0312/2026

Altera os artigos 5º e 6º da Lei nº 17.762, de 07 de agosto de 2019.

Entrada 07/05/2026
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Subscrito por
  • Julio Garcia
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Projeto de Lei que altera a Lei nº 17.762.

    Projeto Original

    06/05/2026

    Altera os artigos 5º e 6º da Lei nº 17.762, de 07 de agosto de 2019.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    07/05/2026

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  • Requerimento de Apensamento

    Requerimento

    07/07/2026

    REQUERIMENTO DE APENSAMENTO DO PL Nº 0312/2026 AO PL 0272/2026

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    07/07/2026

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  • Requerimento de Tramitação Conjunta

    Requerimento de Comissão Permanente

    08/07/2026

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